Decreto Legislativo nº 386, de 30 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
386
Ano
2019
Data
30/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/04/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
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Indexação
Academia B Fitness Eireli
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica