Decreto Legislativo nº 311, de 07 de dezembro de 2016

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

311

Ano

2016

Data

07/12/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

28/11/2016

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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Indexação

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