SAPL - Câmara Municipal de Unaí

a A

Norma correlata Lei nº 2.124, de 30 de junho de 2003

Reconhece como tradicional, cultural e popular a Festa da Comunidade do Almesca e dá outra providência.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica reconhecida como tradicional, cultural e popular a Festa da Comunidade do Almesca, realizada, anualmente, no mês de outubro.

Art. 2º.

A festa de que trata o artigo 1° desta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município – Coem –, nos termos do disposto no inciso III do artigo 1° da Lei n.º 2.124, de 30 de junho de 2003.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Unaí, 13 de outubro de 2014, 70° da Instalação do Município.

DELVITO ALVES DA SILVA FILHO

Prefeito

"Este texto não substitui o original."

Lei nº 2.940, de 13 de outubro de 2014