SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.307, de 29 de junho de 2005

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.620, de 21 de outubro de 2009

Vigência a partir de 29 de Junho de 2005.
Dada por Lei nº 2.307, de 29 de junho de 2005

TMS TMI TVL TVT TVR

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Fundação Municipal de Arte e Cultura - Fumac - e dá outras providências.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 7º. - Lei nº 2.307, de 29 de junho de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 7º. - Lei nº 2.307, de 29 de junho de 2005.

Art. 1º.

A estrutura organizacional da Fundação Municipal de Arte e Cultura - Fumac -, instituída pela Lei Municipal n.º 1.487, de 12.10.1993, compreende as seguintes unidades:

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 7º. - Lei nº 2.307, de 29 de junho de 2005.

I –

Departamento de Arte, Cultura e Comunicação:

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 7º. - Lei nº 2.307, de 29 de junho de 2005.

Divisão de Arte e Cultura;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 7º. - Lei nº 2.307, de 29 de junho de 2005.

Divisão de Comunicação.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 7º. - Lei nº 2.307, de 29 de junho de 2005.

Parágrafo único

Para atender o disposto neste artigo são criados os seguintes cargos:

Parágrafo único

(Revogado)

Revogado pelo Art. 7º. - Lei nº 2.307, de 29 de junho de 2005.

CARGO	NÚMERO DE VAGAS	VENCIMENTO
Diretor de Departamento	01	R$ 716,00
Chefe de Divisão	02	R$ 358,00

(Revogado)

Revogado pelo Art. 7º. - Lei nº 2.307, de 29 de junho de 2005.

Art. 2º.

A Presidência da Fundação Municipal de Arte e Cultura compete ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 7º. - Lei nº 2.307, de 29 de junho de 2005.

Art. 3º.

A Biblioteca Pública Municipal, incluído seu patrimônio móvel e imóvel e seu acervo bibliográfico, é uma instituição vinculada à Secretaria Municipal da Educação.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 7º. - Lei nº 2.307, de 29 de junho de 2005.

Art. 4º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 7º. - Lei nº 2.307, de 29 de junho de 2005.

Art. 5º.

Revogam-se as disposições em contrário e ainda o Parágrafo único do art. 4º e o art. 6º da Lei Municipal n.º 1.487, de 12 de outubro de 1993.

Art. 5º.

(Revogado)