Portaria do Legislativo nº 2.414, de 15 de fevereiro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 563, de 26 de junho de 2012
Vigência a partir de 26 de Junho de 2012.
Dada por Resolução nº 563, de 26 de junho de 2012
Dada por Resolução nº 563, de 26 de junho de 2012
Art. 1º.
Alterar o anexo único da Portaria n.º 1.335, de 4 de agosto de 2003, que passa a vigorar com a redação dada pelo anexo único desta Portaria.
Art. 2º.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.