SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.080, de 03 de janeiro de 2003

Vigência a partir de 3 de Janeiro de 2003.
Dada por Lei nº 2.080, de 03 de janeiro de 2003

TMS TMI TVL TVT TVR

Dispõe sobre equiparação de vencimento do cargo de Técnico em Educação e Técnico em Planejamento.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 89. - Lei nº 2.080, de 03 de janeiro de 2003.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 89. - Lei nº 2.080, de 03 de janeiro de 2003.

Art. 1º.

É equiparado ao vencimento do cargo de Técnico em Planejamento, o vencimento do cargo de Técnico em Educação, com o código e nível constantes no Anexo I da Lei Municipal n.º 1.508, de 15 de abril de 1994.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 89. - Lei nº 2.080, de 03 de janeiro de 2003.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 89. - Lei nº 2.080, de 03 de janeiro de 2003.

Art. 3º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 89. - Lei nº 2.080, de 03 de janeiro de 2003.

Unaí, 27 de dezembro de 1996.

ADÉLIO MARTINS CAPOS
Prefeito Municipal

JOSÉ LUCIANO MARTINS CALDEIRA
Chefe de Gabinete

"Este texto não substitui o original."

(Revogado)

Revogado pelo Art. 89. - Lei nº 2.080, de 03 de janeiro de 2003.

Lei nº 1.614, de 27 de dezembro de 1996