Portaria do Legislativo nº 49, de 21 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria do Legislativo
Número
49
Ano
1991
Data
21/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a apresentação de proposições e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica