Portaria do Legislativo nº 163, de 09 de novembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria do Legislativo
Número
163
Ano
1992
Data
09/11/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre concessão de licença para tratamento de saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica