Portaria do Legislativo nº 106, de 19 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria do Legislativo
Número
106
Ano
1992
Data
19/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de vantagens que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica