Portaria do Legislativo nº 51, de 13 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria do Legislativo
Número
51
Ano
1991
Data
13/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre nomeação de Comissão Parlamentar de Inquérito e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica