Portaria do Legislativo nº 43, de 11 de março de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria do Legislativo
Número
43
Ano
1991
Data
11/03/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre nomeação de Comissões Especiais que especifica e dá outras providências.
Indexação
EXAMINAR DOS PROJETOS DE LEI QUE CONTÉM O CÓDIGO DE OBRAS E O CÓDIGO DE POSTURAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica