Resolução nº 260, de 28 de março de 1996

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

260

1996

28 de Março de 1996

Altera dispositivo da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992.

a A
Altera dispositivo da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992.

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, d, da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução:

      Art. 1º. 
      O inciso II do art. 8º da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:
        "Art. 8º.................................................................................................................................................

        (...)

        II - em reunião a se iniciar imediatamente após o transcurso da primeira reunião ordinária do mês de dezembro de cada Sessão Legislativa;"
          Art. 2º. 
          O § 2º do art. 8º da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:
            "Art. 8º................................................................................................................................................

            (...)

            § 2º A posse dos eleitos ocorrerá automaticamente após o transcurso da última reunião ordinária de cada Sessão Legislativa, ressalvado o disposto no inciso I, caso em que a posse ocorrerá no dia primeiro de janeiro da Primeira Sessão Legislativa."
              Art. 3º. 
              Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação.
                Art. 4º. 
                Revogam-se as disposições em contrário.
                  Unaí, 28 de março de 1996.


                  VEREADOR JOSÉ MÁRIO
                  Presidente


                  VEREADOR ADELSON JOSÉ
                  1º Secretário


                  "Este texto não substitui o original."