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Lei nº 2.163, de 31 de outubro de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2163

2003

31 de Outubro de 2003

Cria cargos de livre nomeação e exoneração no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Unaí (MG).

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Norma correlata  Lei nº 1.837, de 07 de julho de 2000
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Cria cargos de livre nomeação e exoneração no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Unaí (MG).
    O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Ficam criados, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Unaí, 01 (um) cargo de Diretor Escolar e 01 (um) cargos de Vice-Diretor Escolar, de livre nomeação e exoneração, com vencimentos fixados pela Lei n.º 1.837, de 7.7.2000.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Unaí, 31 de outubro de 2003; 59º da Instalação do Município.
           
           
          JOSÉ BRAZ DA SILVA
          Prefeito Municipal
           
           
          ADELSON JOSÉ DA SILVA
          Chefe de Gabinete


          "Este texto não substitui o original."