Resolução nº 526, de 05 de maio de 2004

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

526

2004

5 de Maio de 2004

Revoga o inciso II do art. 293 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí.

a A
Revoga o inciso II do art. 293 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí.
    A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, “d”, da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela, em seu nome, promulga a seguinte Resolução:
      Art. 1º. 
      Fica revogado o inciso II do art. 293 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, com a redação que lhe foi dada pelo art. 5º da Resolução n.º 330, de 23 de junho de 1998.
        Art. 2º. 
        Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
          Unaí, 5 de maio de 2004; 60º da Instalação do Município.
            VEREADORA DORINHA MELGAÇO
            Presidente


            VEREADOR BETINHO MARTINS
            1º Secretário


            "Este texto não substitui o original."