SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.283, de 13 de abril de 2005

Altera o(a) Resolução nº 222, de 23 de março de 1994

Vigência a partir de 30 de Junho de 2023.
Dada por Lei nº 2.283, de 13 de abril de 2005

TMS TMI TVL TVT TVR

Modifica o anexo único da Resolução 222, de 23 de março de 1994.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 63. - Lei nº 2.283, de 13 de abril de 2005.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, "d", da Resolução 195, de 25.11.1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 63. - Lei nº 2.283, de 13 de abril de 2005.

Art. 1º.

O Anexo único - Funções Gratificadas de Assistência e Gerenciamento (CM-FG) da Resolução 222, de 23 de março de 1.994, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 63. - Lei nº 2.283, de 13 de abril de 2005.

CÓDIGO..............DENOMINAÇÃO.....................................NÍVEL............VR.........N.º FUNÇÕES

CM-FG-2..............Função Gratificada de Gerenciamento.......FG2...............50%...............04

CM-FG-1..............Função Gratificada de Assistência.............FG1...............50%...............06

Art. 2º.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 63. - Lei nº 2.283, de 13 de abril de 2005.

Art. 3º.