SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.080, de 03 de janeiro de 2003

Vigência a partir de 3 de Janeiro de 2003.
Dada por Lei nº 2.080, de 03 de janeiro de 2003

TMS TMI TVL TVT TVR

CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 89. - Lei nº 2.080, de 03 de janeiro de 2003.

O Prefeito Municipal de Unaí(MG), no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, promulgo e publico a seguinte Lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 89. - Lei nº 2.080, de 03 de janeiro de 2003.

Art. 1º.

Fica criado, no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Unaí, os cargos de:

-Psicólogo com 03 vagas,

-Fisioterapeurta com 02 vagas,

-Nutricionista com 02 vagas, que serão admitidos como servidores em “Função Pública”.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 89. - Lei nº 2.080, de 03 de janeiro de 2003.

Art. 2º.

Os vencimentos dos cargos constantes do artigo anterior serão correspondentes ao Supervisor Técnico constante do Plano de Cargos e Salários em vigor desta Prefeitura.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 89. - Lei nº 2.080, de 03 de janeiro de 2003.

Art. 3º.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir, no orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, crédito suplementar para ocorrer às despesas previstas nesta Lei.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 89. - Lei nº 2.080, de 03 de janeiro de 2003.

Art. 4º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 89. - Lei nº 2.080, de 03 de janeiro de 2003.

Art. 5º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º.

(Revogado)