SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.080, de 03 de janeiro de 2003

Vigência a partir de 3 de Janeiro de 2003.
Dada por Lei nº 2.080, de 03 de janeiro de 2003

TMS TMI TVL TVT TVR

CRIA CARGO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 89. - Lei nº 2.080, de 03 de janeiro de 2003.

O Prefeito Municipal de Unaí(MG), no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, promulgo e publico a seguinte Lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 89. - Lei nº 2.080, de 03 de janeiro de 2003.

Art. 1º.

Fica criado, no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Unaí, o cargo de Assessor de Comunicação, de provimento em comissão e de recrutamento amplo.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 89. - Lei nº 2.080, de 03 de janeiro de 2003.

Art. 2º.

O vencimento do Cargo de Assessor de Comunicação é o atribuído ao cargo de Diretor de Departamento, excluídas as vantagens de caráter pessoal e as relativas natureza à do trabalho.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 89. - Lei nº 2.080, de 03 de janeiro de 2003.

Art. 3º.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir, no orçamento do Gabinete e Secretaria da Prefeitura, crédito suplementar para ocorrer à despesa prevista nesta Lei.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 89. - Lei nº 2.080, de 03 de janeiro de 2003.

Art. 4º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 89. - Lei nº 2.080, de 03 de janeiro de 2003.

Art. 5º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º.

(Revogado)