Resolução nº 411, de 13 de abril de 2000

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

411

2000

13 de Abril de 2000

Altera dispositivos da Resolução 195, de 25.11.1992

a A
Altera dispositivos da Resolução 195, de 25.11.1992.
    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, “d”, da Resolução 195, de 25.11.1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução:
      Art. 1º. 
      Os §§ 1º e 3º do art. 70 da Resolução 195, de 25.11.1992, passam a vigorar com a seguinte redação:
        “Art. 70...............................................................................................................................................

        § 1º. Cada bancada indicará à Mesa da Câmara, no prazo de cinco dias, após o início da sessão legislativa ordinária, o nome de seu Líder, escolhido em reunião realizada por ela para este fim. (NR)

        § 2º........................................................................................................................................................

        § 3º. Enquanto não for feita a indicação, considerar-se-á Líder o Vereador mais idoso, salvo se este tiver exercido tal função na sessão legislativa anterior, caso em que será substituído por outro membro da bancada, na ordem decrescente de idade.” (NR)
          Art. 2º. 
          Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
            Unaí, 13 de abril de 2.000.


            VEREADOR SARGENTO EUSTÁQUIO
            Presidente


            VEREADOR ZÉ DA ESTRADA
            1º Secretário


            "Este texto não substitui o original."