Resolução nº 527, de 12 de maio de 2004
Altera o(a)
Resolução nº 195, de 25 de novembro de 1992
Art. 1º.
O inciso VI do art. 99 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º.
O inciso VI e respectivas alíneas do art. 102 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.102...............................................................................................................................................
VI – Turismo, Desporto, Cultura e Lazer:
a) emitir parecer em projetos pertinentes ao turismo;
b) política de desenvolvimento e incentivo ao turismo;
c) demais assuntos relacionados ao turismo;
d) política de desenvolvimento e proteção do patrimônio cultural do Município;
e) promoção da educação física, do desporto e do lazer;
f) desenvolvimento cultural, inclusive patrimônio histórico, paisagístico, arqueológico, paleontológico, cultural, artístico e científico;
g) diversão e espetáculos públicos, datas comemorativas e homenagens cívicas.” (NR)
VI – Turismo, Desporto, Cultura e Lazer:
a) emitir parecer em projetos pertinentes ao turismo;
b) política de desenvolvimento e incentivo ao turismo;
c) demais assuntos relacionados ao turismo;
d) política de desenvolvimento e proteção do patrimônio cultural do Município;
e) promoção da educação física, do desporto e do lazer;
f) desenvolvimento cultural, inclusive patrimônio histórico, paisagístico, arqueológico, paleontológico, cultural, artístico e científico;
g) diversão e espetáculos públicos, datas comemorativas e homenagens cívicas.” (NR)
Art. 3º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.