Portaria do Legislativo nº 5.719, de 19 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria do Legislativo
Número
5719
Ano
2026
Data
19/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Nomeia comissão especial para apreciar o veto total ao Projeto de Lei n.º 53/2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica