Portaria do Legislativo nº 5.633, de 03 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria do Legislativo
Número
5633
Ano
2025
Data
03/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a indenização de licença-prêmio não usufruída à ex-servidora Eliene Pereira de Oliveira Miranda, por ocasião de sua aposentadoria.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica