Portaria do Legislativo nº 5.611, de 22 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria do Legislativo
Número
5611
Ano
2025
Data
22/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Constitui a Frente Parlamentar em Defesa da Infância.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica