Portaria do Legislativo nº 5.607, de 15 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria do Legislativo
Número
5607
Ano
2025
Data
15/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Nomeia comissão especial para apreciar o veto total ao Projeto de Lei Complementar n.º 1/2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica