Instrução Normativa nº 13, de 21 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
13
Ano
2025
Data
21/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a devolução de projeto de lei meramente autorizativo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica