Portaria do Legislativo nº 5.328, de 07 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria do Legislativo
Número
5328
Ano
2024
Data
07/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre constituição de Comissão Processante e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica