Portaria do Legislativo nº 5.315, de 22 de julho de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Portaria do Legislativo

5315

2024

22 de Julho de 2024

Altera dispositivo da Portaria n.º 5.306, de 24 de junho de 2024, que “nomeia Comissão Organizadora do VIII Concurso Público da Câmara Municipal de Unaí e dá outra providência”.

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Altera dispositivo da Portaria n.º 5.306, de 24 de junho de 2024, que “nomeia Comissão Organizadora do VIII Concurso Público da Câmara Municipal de Unaí e dá outra providência”.
    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992,

      RESOLVE:

        Art. 1º. 
        Alterar o artigo 3º da Portaria n.º 5.306, de 24 de junho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
          “Art. 3º Fica autorizado aos servidores nomeados por esta Portaria a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o artigo 41-C da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, ou a realização de horas extras, em prol da organização e coordenação do VIII Concurso Público da Câmara Municipal de Unaí”. (NR)
            Art. 2º. 
            Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

              Registre-se, publique-se, cumpra-se.

               

              Unaí, 22 de julho de 2024; 80º da Instalação do Município.

               

              VEREADOR PAULO ARARA

              Presidente

               

              "Este texto não substitui o original."