Portaria do Legislativo nº 5.306, de 24 de junho de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Portaria do Legislativo nº 5.315, de 22 de julho de 2024
Vigência a partir de 22 de Julho de 2024.
Dada por Portaria do Legislativo nº 5.315, de 22 de julho de 2024
Dada por Portaria do Legislativo nº 5.315, de 22 de julho de 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, e
Considerando as disposições da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991, e inciso II do artigo 37 da Constituição da República,
RESOLVE:
Art. 1º.
Nomear os servidores Carlos Antunes Guiotti da Silva, ocupante do cargo de Analista de Atividades da Secretaria I, Rodrigo Cordeiro Hebach, ocupante do cargo de Oficial de Atividades da Secretaria I e Marta Cordeiro Saraiva, ocupante do cargo de Agente de Atividades da Secretaria III, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão Organizadora do VIII Concurso Público da Câmara Municipal de Unaí.
Art. 2º.
Compete à Comissão de que trata o artigo 1º desta Portaria a coordenação, supervisão e fiscalização do referido concurso.
Art. 3º.
Fica autorizado aos servidores nomeados por esta Portaria a gratificação por encargo de curso ou Concurso de que trata o art. 41-C da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, ou a realização de horas extras, prol da organização e coordenação do VII Concurso Público da Câmara Municipal de Unaí.
Art. 3º.
Fica autorizado aos servidores nomeados por esta Portaria a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o artigo 41-C da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, ou a realização de horas extras, em prol da organização e coordenação do VIII Concurso Público da Câmara Municipal de Unaí.
Alteração feita pelo Art. 1º. - Portaria do Legislativo nº 5.315, de 22 de julho de 2024.
Art. 4º.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.