Portaria do Legislativo nº 5.276, de 07 de maio de 2024
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria do Legislativo nº 5.311, de 01 de julho de 2024
Vigência a partir de 1 de Julho de 2024.
Dada por Portaria do Legislativo nº 5.311, de 01 de julho de 2024
Dada por Portaria do Legislativo nº 5.311, de 01 de julho de 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 31 da Lei Municipal n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, e com o parágrafo único do artigo 3º da Resolução n. º 540, de 7 de junho de 2005;
RESOLVE:
Art. 1º.
Designar os servidores José Geraldo de Sousa Ramos, ocupante do cargo de Oficial de Atividades da Secretaria III, Zenaide Aparecida Costa Lara, ocupante do cargo de Agente de Atividades da Secretaria Especial e Adilene Martins de Sousa, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades da Secretaria II, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Desenvolvimento Funcional da Câmara Municipal de Unaí (MG) pelo prazo de 3 (três) anos.
Parágrafo único.
Pelo exercício da função a que se refere o caput deste artigo os servidores perceberão a Gratificação por Encargo de Comissão Permanente prevista no Anexo IV-B da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005.
Art. 2º.
Designar o servidor Eduardo Henrique Borges, ocupante do cargo de Analista de Atividades da Secretaria II, para exercer a suplência de qualquer um dos membros da Comissão de que trata o artigo 1º desta Portaria, no caso de ausência ou impedimento dos mesmos.
Art. 3º.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de abril de 2024.