Portaria do Legislativo nº 5.133, de 24 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria do Legislativo
Número
5133
Ano
2023
Data
24/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
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Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica