Portaria do Legislativo nº 5.004, de 28 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria do Legislativo
Número
5004
Ano
2023
Data
28/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece os procedimentos para a designação dos agentes públicos, do agente de contratação e da equipe de apoio de que trata a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para o desempenho das funções que especifica, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí (MG).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica