Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 | Aprovado em Plenário | 11/08/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

11/08/2025

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Vice-Presidente - VP

Data Encaminhamento

11/08/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado em Plenário

Turno

Primeiro

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Aprovado o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei Complementar n.º 2/2025, em primeiro turno, no dia 11/8/2025, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.