Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025 | Parecer Apresentado | 01/08/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
01/08/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
01/08/2025
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 358/2025, de relatoria do Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de Lei n.º 49/2025, apresentado em 1/8/2025 (ver Documento Acessório).