Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025 | Parecer Aprovado | 02/06/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
02/06/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 238/2025, favorável ao Projeto de Lei n.º 34/2025, na forma do Substitutivo n.º 1, aprovado em turno único, no dia 2/6/2025, por dois votos favoráveis, dois votos contrários, nenhuma abstenção e nenhuma ausência (prevaleceu o voto do relator).