Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025 | Aguardando Parecer | 19/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
19/05/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Durante a 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, o Vereador Eugênio Ferreira solicitou o uso da palavra e, como relator do Projeto de Lei n.º 36/2025, que “Estabelece o Regulamento do Loteamento de Acesso Controlado no Município de Unaí e dá outras providências”, requereu com fundamento na alínea d, do Inciso III, do artigo 287-A, c/c a alínea h do Inciso III do artigo 80, do
Regimento Interno desta Casa, a contratação de um profissional ou equipe técnica especializada em análise e evolução do ordenamento e ocupação do solo direto e infraestrutura urbanística ou arquitetura das cidades para subsidiar o trabalho das Comissões Permanentes desta Casa. O requerimento a foi aprovado por cinco votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, conforme registrado em ata. (ver Documento Acessório)
Regimento Interno desta Casa, a contratação de um profissional ou equipe técnica especializada em análise e evolução do ordenamento e ocupação do solo direto e infraestrutura urbanística ou arquitetura das cidades para subsidiar o trabalho das Comissões Permanentes desta Casa. O requerimento a foi aprovado por cinco votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, conforme registrado em ata. (ver Documento Acessório)