Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025 | Parecer Aprovado | 19/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

19/05/2025

Unidade Local

CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 217/2025, favorável ao Projeto de Lei n.º 39/2025, na forma do Substitutivo n.º 1 e a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 19/5/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.