Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025 | Parecer Apresentado | 09/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
09/05/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 194/2025, de relatoria do Vereador Serginho da Rádio, ao Projeto de Lei n.º 9/2025, apresentado em 9/5/2025 (ver Documento Acessório).