Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025 | 13/02/2025 | 28/02/2025 | Serginho Da Rádio | Parecer Apresentado |
| CAPAMAPUH - Comissão de Agric., Pec., Abast., Meio. Amb., Política Urb. e Habitação | Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025 | 19/03/2025 | 03/04/2025 | João Alfredo | Parecer Apresentado |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025 | 06/05/2025 | 09/05/2025 | Serginho Da Rádio | Parecer Apresentado |