Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2010 | Aguardando Parecer | 12/11/2010 (Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2010)
Tramitação
Data Tramitação
12/11/2010
Unidade Local
Presidência da Câmara - PR
Unidade Destino
Presidência da Câmara - PR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício n.º 22/Amalegis encaminha exemplar do Decreto n.º 3.797, de 12 de novembro de 2010, que revoga o Decreto n.º 3.718, de 31 de dezembro de 2009, sendo despachado nesta mesma data com a determinação de que o mesmo seja anexado ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 21/2010 (ver Documento Acessório).