Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2010 | Parecer Apresentado | 08/11/2010 (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2010)
Tramitação
Data Tramitação
08/11/2010
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 177/2010, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 8/11/2010 (ver Documento Acessório).