Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2010 | Parecer Aprovado | 25/10/2010 (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2010)

Tramitação

Data Tramitação

25/10/2010

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

25/10/2010

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 171/2010, favorável ao Projeto de Lei n.º 51/2010, aprovado em turno único, no dia 25/10/2010, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.