Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2010 | Parecer Apresentado | 25/10/2010 (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2010)
Tramitação
Data Tramitação
25/10/2010
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 171/2010, favorável ao Projeto de Lei n.º 51/2010, de relatoria do Vereador Thiago Martins, apresentado em 25/10/2010 (ver Documento Acessório).