Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024 | Parecer Aprovado | 09/12/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

09/12/2024

Unidade Local

CAPAMAPUH - Comissão de Agric., Pec., Abast., Meio. Amb., Política Urb. e Habitação

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

09/12/2024

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 441/2024, favorável ao Projeto de Lei n.º 52/2024, com Emenda n.º 2, aprovado em turno único, no dia 9/12/2024, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.