Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
52
Data de Apresentação
21/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 353/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/06/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
52
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
21/06/2024
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 44, DE 25 DE MARÇO DE 2003, E QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E LEI COMPLEMENTAR Nº 50 DE 12 DE JANEIRO DE 2005.”
Indexação
Observação
Arquivado por intermédio da Portaria n.º 5.439, de 30 de dezembro de 2024.