Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024 | Em Tramitação | 03/12/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
03/12/2024
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos determina o encaminhamento da Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 52/2024 à Mesa Diretora sem o pronunciamento da Comissão, considerando a perda de prazo do relator do novo relator e da Comissão.