Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024 | Aguardando Parecer | 25/11/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
25/11/2024
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
25/11/2024
Data Fim Prazo
28/11/2024
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Considerando a perda de prazo do relator, Vereador Edimilton Andrade, para emissão de parecer sobre a proposição em tela, o Presidente da Comissão, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 120 c/c o parágrafo 4º do artigo 134 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, designa o Vereador Paulo César Rodrigues novo relator da proposição para exame e parecer no prazo de dois dias, com assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.