Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2024 | Parecer Apresentado | 06/12/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
06/12/2024
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
06/12/2024
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 445/2024, de relatoria do Vereador Edimilton Andrade favorável ao Projeto de Lei n.º 90/2024, com apresentação das Emendas n.º 1 e n.º 2, apresentado em 6/12/2024. (ver Documento Acessório).