Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024 | Em Tramitação | 21/11/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
21/11/2024
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
21/11/2024
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Mensagem n.º 526/2024, apresentada pelo Prefeito, José Gomes Branquinho, que solicita a retirada do Projeto de Lei n.º 58/2024, apresentado em 19 de novembro de 2024. (Ver Documento Acessório).