Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024 | Em Diligência | 04/11/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
04/11/2024
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
04/11/2024
Data Fim Prazo
Status
Em Diligência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Por ocasião da 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 4/11/2024, esta deliberou pela conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 75/2024, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).