Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
75
Data de Apresentação
18/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/10/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
75
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
18/10/2024
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Arquivado por intermédio da Portaria n.º 5.439, de 30 de dezembro de 2024.