Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024 | Parecer Rejeitado | 30/09/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
30/09/2024
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Rejeitado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 274/2024, contrário ao Projeto de Lei n.º 55/2024 e a Emenda n.º 1, rejeitado em turno único, no dia 30/9/2024, por um voto contrário, nenhum voto favorável, duas abstenções e uma ausência.